O fim da escala 6x1 segue mantido. Em decisão proferida nesta quinta-feira, 12 de novembro de 2026, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os pedidos apresentados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para adiar a entrada em vigor das novas regras de jornada.

Com isso, está mantido o início da primeira etapa da transição para 16 de dezembro de 2026. A partir dessa data, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de repouso semanal remunerado.

A decisão é monocrática e provisória, portanto ainda será analisada pelo Plenário do STF. O julgamento virtual começou em 13 de novembro.

O que muda para o trabalhador?

Até 15 de dezembro de 2026

Até 15/12/2026, permanecem as regras atuais, incluindo a jornada máxima de 44 horas semanais, observadas as normas aplicáveis a cada categoria e os instrumentos coletivos vigentes.

A partir de 16 de dezembro de 2026

Começa a primeira etapa da redução da jornada:

42 horas semanais;

2 dias de repouso semanal remunerado;

transição para a organização da jornada em regime de 5 dias de trabalho por 2 dias de descanso (5x2);

possibilidade de distribuição das 42 horas em cinco dias, chegando a 8 horas e 24 minutos por dia, durante o período de transição.

A decisão de Dino também estabeleceu regras para a distribuição das folgas e permitiu que acordos e convenções coletivas definam formas diferenciadas de organização e compensação dos descansos, respeitando o direito aos dois repousos semanais remunerados.

E a partir de 16 de dezembro de 2027?

A segunda etapa prevê a redução definitiva para 40 horas semanais, mantendo-se os dois dias de repouso semanal remunerado.

Assim, o cronograma fica:

Até 15/12/2026

➡️ Até 44 horas semanais.

De 16/12/2026 a 15/12/2027

➡️ 42 horas semanais + 2 dias de repouso remunerado.

A partir de 16/12/2027

➡️ 40 horas semanais + 2 dias de repouso remunerado.

Negociação coletiva

A decisão também reconhece a importância da negociação coletiva na organização das novas jornadas.

Acordos e convenções coletivas poderão estabelecer formas específicas de distribuição da jornada, organização dos dias de descanso e compensação das folgas, de acordo com as características de cada atividade e categoria profissional.

O ministro também estabeleceu uma janela de 90 dias, contados a partir de 16 de dezembro de 2026, para que sindicatos e empregadores possam revisar e renegociar instrumentos coletivos e eventuais contrapartidas afetadas pela mudança da jornada. Esse prazo não adia a entrada em vigor das 42 horas nem o direito aos dois repousos semanais remunerados.

Uma conquista que precisa ser acompanhada e defendida

Para o SITRAMONTI, a decisão representa um passo importante na luta pela redução da jornada e por melhores condições de trabalho.

O fim da escala 6x1 significa avançar na direção de uma jornada que permita ao trabalhador ter mais tempo para a família, descanso, lazer, qualificação profissional e convivência social.

A mudança, entretanto, exige acompanhamento permanente e participação dos trabalhadores e das entidades sindicais nas negociações que serão realizadas durante o período de transição.

O SITRAMONTI continuará acompanhando a tramitação da decisão no Supremo Tribunal Federal e as negociações relacionadas à implementação das novas regras, defendendo os direitos dos trabalhadores e uma jornada mais justa e compatível com a vida social.

SITRAMONTI — informação, organização e luta em defesa dos trabalhadores.

Fonte: decisão do ministro Flávio Dino/STF e informações públicas sobre o julgamento das ADIs apresentadas pela CNI e pela CNC.